A reforma do Estado significa garantir a esse
aparelho maior governança, significa tornar mais
eficientes as atividades exclusivas do Estado e
tornar os serviços sociais competitivos em organizações públicas não-estatais. Em relação aos
objetivos da reforma do aparelho do Estado, são
corretas as seguintes afirmações:
I. Limitar a ação do Estado àquelas funções que
lhe são próprias, reservando, em princípio, os
serviços não-exclusivos para a propriedade
pública não-estatal e a produção de bens e
serviços para o mercado e para a iniciativa
privada.
II. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de
emergência cabe a ação direta da União.
III. Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a
permitir uma maior parceria entre os estados e
a União.
IV. Submeter ao voto popular as principais decisões tomadas pelo núcleo central, a fim de garantir a efetiva participação da sociedade.
V. Maior autonomia e, conseqüentemente, maior
responsabilidade para os dirigentes do setor
público não-estatal.
VI. Demitir, sistematicamente, observando os critérios de mérito e antiguidade, os funcionários,
adequando o quadro administrativo aos recursos disponíveis para a sua manutenção.
VII. Cortar os gastos militares.
Indique a opção em que todas as afirmações estão corretas.
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