A universalização e a concepção de direito social e dever do Estado.

A garantia de direitos sociais para as classes que vivem do trabalho, alterando estruturalmente o sistema capitalista.

O estatuto de política pública à assistência social.

A definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada com ênfase na participação social de novos sujeitos sociais com destaque para os conselhos e conferências.