- LegislaçãoLei 8.080/1990: Serviço Único de Saúde (SUS)
- Sistema de Saúde BrasileiraPortaria 1.339/1999: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
São considerados agravos de notificação compulsória para registro no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação):