o profissional de enfermagem tem o direito de aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

é direito do profissional de enfermagem suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.

é dever do profissional de enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde, mesmo sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.

é proibido ao profissional de enfermagem, quando intimado como testemunha, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

é direito do profissional de enfermagem negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que isso não ofereça risco à integridade física do profissional.