Questão 3176515

3176515 Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

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EnfermagemLei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem

As sanções a serem aplicadas pelo Sistema Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) /Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) incluem advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. A advertência verbal compreende:

Na repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/ CORENs e nos jornais de grande circulação.

A proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias.

Perda do direito de exercer a Enfermagem por um período de até 30 anos.

A admoestação ao infrator, reservadamente, será registrada no prontuário do mesmo, com a presença de duas testemunhas.

Pagar de uma a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no momento do pagamento.

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