A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O empregador e o empregado devem fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e Emprego e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço, restringindo a dose por faixa etária e gênero.

O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.