Questão 1944579

1944579 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

A Lei da Maria da Penha foi alterada no ano de 2019, incluindo

o direito da mulher ser inquirida preferencialmente por servidores do sexo feminino.

a definição de violência doméstica e familiar.

o direito de, conforme o caso, a mulher ser inquirida por profissional especializado em violência doméstica e familiar.

a obrigação do agressor ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos relativos a serviços do SUS prestados no atendimento da vítima.

o direito do depoimento ficar registrado e integrar o inquérito.

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