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Respondida
1944579
Ano:
2020
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:
Agente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção Social
Aspectos Jurídicos
A Lei da Maria da Penha foi alterada no ano de 2019, incluindo
A
o direito da mulher ser inquirida preferencialmente por servidores do sexo feminino.
B
a definição de violência doméstica e familiar.
C
o direito de, conforme o caso, a mulher ser inquirida por profissional especializado em violência doméstica e familiar.
D
a obrigação do agressor ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos relativos a serviços do SUS prestados no atendimento da vítima.
E
o direito do depoimento ficar registrado e integrar o inquérito.
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