- LegislaçãoPortaria 1.339/1999: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
- Sistema de Saúde Brasileira
A Portaria n° 204, de 17 de fevereiro de 2016, do
Ministério da Saúde, define a lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública, que NÃO inclui:
