Os Parâmetros Urbanísticos em um Código de Obras definem quais tipos de construção demandam licenciamento e sob quais condições.

O Plano Diretor aborda questões específicas relacionadas à construção local, levando em consideração as demandas locais, como características geográficas, climáticas e culturais.

Uma das funções primordiais do código de obras é assegurar a segurança e a salubridade das edificações. Isso é alcançado por meio da definição de padrões rígidos relacionados a questões como a resistência estrutural, prevenção de incêndios, acessibilidade a cadeirantes, e qualidade dos materiais de construção.

O Código de Obras serve como um guia estratégico que orienta os empreendedores e investidores sobre o futuro desejado da cidade. Ele regulamenta como o território será ocupado e utilizado, definindo áreas de expansão urbana, regiões que devem ser preservadas, bem como aquelas que podem ter maior ocupação, e limites de crédito.

O Código de Obras é uma legislação municipal que estabelece diretrizes e políticas para o crescimento e ordenamento da cidade. Ele é elaborado e revisado pelo Poder Público com base em um estudo abrangente da realidade física, social, administrativa e econômica do município.