Magna Concursos
2586531 Ano: 2022
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: OAB
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É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.

 

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