Magna Concursos
2058619 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR
Provas:

Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, assegurados nas Constituições Federal e Estadual e nas Leis, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:

I. pelos poderes estaduais e municipais.

II. pelos órgãos de Administração Pública Estadual ou Municipal, direta ou indireta.

III. pelos concessionários e permissionários de serviços públicos estadual ou municipal.

IV. por entidades que exerçam função delegada por órgãos particulares que executam serviços de relevância social.

Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa que se refere apenas à(s) correta( s).

 

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