O servidor que sofrer acidente em serviço deverá preencher a ficha de Ficha de Requerimento de Apuração de Acidente em Serviço em três vias e colher assinatura de sua chefia imediata.

O servidor que se encontrar impossibilitado de comparecer à respectiva Unidade de Perícia Médica no prazo acima estipulado poderá utilizar-se de terceiros para apresenta-lo ao médico perito.

A sindicância deverá obedecer ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período, e emitir Ata de Confirmação do Acidente em Serviço.

Expirado o prazo sem que o servidor, terceiro ou chefia imediata, compareça à Unidade de Perícia Médica, a abertura de sindicância restará prejudicada.

Os servidores membros da Comissão de Sindicância deverão ser treinados para proceder à investigação, seguindo o Relatório de Investigação e Análise de Acidente.