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Respondida
1050622
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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São Paulo - SP
Normas da CGJ-SP
Quanto às procurações, assinale a alternativa correta.
A
Nas procurações em que os advogados figurem como outorgados constarão o número de suas inscrições ou a declaração do outorgante de que o ignora, e nas outorgadas às sociedades de advogados basta a menção ao número de inscrição no CNPJ, bem como a indicação de quem as representa.
B
Nas procurações outorgadas por pessoas idosas, recomenda-se aos Tabeliães de Notas, especialmente quando insinuado risco concreto de comprometimento patrimonial do idoso, que as lavrem com prazo de validade não superior a 01 (um) ano, com atribuição de poderes para prática de negócios jurídicos específicos e determinados e sem previsão de cláusula de irrevogabilidade, ressalvadas as hipóteses em que esta for condição de um negócio jurídico bilateral ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do outorgante.
C
Os Tabeliães de Notas, ao lavrarem escritura pública de substabelecimento, renúncia ou revogação de procuração escriturada em suas serventias, anotarão essa circunstância, imediatamente e mediante o pagamento dos respectivos emolumentos pelo interessado, à margem do ato substabelecido, objeto da renúncia ou revogado.
D
Nas escrituras de substabelecimento, e naquelas em que as partes se fizerem representar por procurador substabelecido, o Tabelião de Notas exigirá, em qualquer caso, a apresentação dos instrumentos de procuração e substabelecimento, arquivando-os em pasta própria, com remissões recíprocas.
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