O Certificado de Aprovação (CA) do EPI é exigido apenas para equipamentos importados, sendo dispensado para aqueles fabricados nacionalmente, desde que atendam às normas técnicas da ABNT e possuam laudo técnico do fabricante.

O empregador é obrigado a fornecer EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo responsabilidade exclusiva do empregado a higienização e a guarda do equipamento após a jornada de trabalho.

O Médico do Trabalho pode, com base na avaliação clínica do trabalhador, orientar o empregador sobre a necessidade de substituição do EPI por outro modelo que atenda ao mesmo grau de proteção, quando houver contraindicação médica específica, como dermatites de contato ou limitações biomecânicas.

O EPI destinado à proteção auditiva, para ser considerado adequado, deve necessariamente possuir CA ativo, sendo vedada a utilização de protetores auriculares do tipo plug descartáveis em atividades com exposição a níveis de pressão sonora superiores a 100 dB(A), devendo ser utilizados exclusivamente abafadores tipo concha. 

A sociedade empresária fica desobrigada do fornecimento do EPI quando o trabalhador apresentar atestado médico particular contraindicando o uso do equipamento fornecido, cabendo ao empregado arcar com a aquisição de equipamento alternativo que atenda à sua condição clínica.