habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

proteção social, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.