- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Aorganizaçãodaassistênciasocial, segundoaLei
OrgânicadaAssistênciaSocial-LOAS-LEIn8.742,de
07/12/93, temcomobaseasseguintesdiretrizes: