O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Caso tenha sofrido alguma penalidade, é permitido ao profissional requerer a reabilitação profissional desde que não tenha sofrido qualquer outra pena ético-disciplinar ou criminal relacionada ao exercício da enfermagem, mediante provas efetivas de bom comportamento. Após qual período de cumprimento da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem, é permito requerer a reabilitação profissional?