No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.