Questão 1947645

1947645 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

.Com relação às medidas socioeducativas em meio aberto, estas devem ser priorizadas em contraponto às medidas de internação, tendo em vista que

buscam preservar a convivência familiar e comunitária, como é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

garantem a matrícula compulsória em escolas públicas ou particulares de adolescentes capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

Preveem a necessidade de inscrição de serviços e programas de atendimento nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Definem os objetivos do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de LA e PSC, enquanto serviço socioassistencial continuado no SUAS.

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