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Respondida
1259288
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Federal
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964
Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
A
O minifúndio pode ser conceituado como área fixada pelo imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com extensão máxima fixada para cada região e tipo de exploração e onde eventualmente terceiros trabalhem.
B
Entende-se por imóvel rural o prédio destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do município.
C
No cumprimento da função social da terra, o proprietário deve assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.
D
O objetivo da política agrícola, conjunto de ações voltadas à defesa da posse da terra, consiste em orientar as atividades agropecuárias, para garantir o pleno emprego, harmonizando- as com o processo de industrialização do país.
E
A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou parceria rural.
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