especifica os padrões arquiteturais de sistemas distribuídos, protocolos de comunicação e ferramentas de desenvolvimento que devem ser utilizados visando o intercâmbio de informações entre os Poderes e esferas de governo e sistemas de terceiros que interajam com órgãos públicos.

define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

recomenda um conjunto de componentes e serviços que devem constituir uma arquitetura orientada a serviços para o envio de mensagens entre sistemas dos diversos Poderes e esferas do governo, incluindo as APIs de fornecimento de serviço a aplicações e sistemas desenvolvidos pela sociedade em geral.

detalha os protocolos e formatos de mensagens para garantir a interoperabilidade entre sistemas de Governo Eletrônico, levando em conta mecanismos seguros que consideram criptografia fim-a-fim para a troca de mensagem, evitando o vazamento ou interceptação do conteúdo das comunicações.

propõe um conjunto de mecanismos para armazenamento de arquivos em formatos intercambiáveis, permitindo o armazenamento seguro em ambientes de computação em nuvem pública ou privada.