Magna Concursos
Questões
Concursos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3002092
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor Substituto
Provas
×
CNMP
Resoluções do CNMP
De acordo com a Recomendação n. 96 de 2023 do CNMP, os órgãos do Ministério Público deverão observar, exceto (assinale a alterativa
incorreta
):
A
primariamente, as opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
B
as normas dos tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil e as demais normas imperativas do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
C
o efeito vinculante das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos em que o Brasil é parte, nos termos do art. 68 da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.
D
a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando adequada ao caso.
E
as declarações e outros documentos internacionais de direitos humanos, quando adequados ao caso.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Promotor Substituto
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
De 4 a 32 caracteres: letras, números e underscore
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui