Dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as ações de segurança e saúde no trabalho estão particularmente afeitas à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), um dos seus órgãos específicos singulares, embora outras secretarias possam, subsidiariamente, ter algum papel nessa área. A SIT tem entre suas atribuições, EXCETO