A enfermagem é exercida legalmente e somente pelo enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

Cabe ao técnico de enfermagem consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre a matéria de enfermagem.

Cabe, privativamente, ao enfermeiro, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

O auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, como observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, incluindo a consulta de enfermagem.