A autorização prévia de procedimentos deve ocorrer em todas as situações, incluindo os casos de urgência e emergência.

A autorização de exames mediante coparticipação é um ato ilegal, mesmo quando previamente contratados nesses termos.

A Agência Nacional de Saúde Complementar, órgão responsável pela regulação e fiscalização das operadoras de planos de saúde no Brasil, regulamentou prazos máximos para a garantia do atendimento integral das coberturas.

Em casos de procedimentos eletivos, a autorização prévia não é recomendada, podendo o usuário realizar tal conduta até 30 dias após o procedimento.

A autorização de qualquer procedimento requerido ao plano de saúde tem de ser respondida em até 7 dias, sob pena de responsabilização.