As necessidades e direitos dos usuários de serviços de saúde, que são portadores de sofrimento mental, estão protegidos pela lei MS 10216/2001, embora ela não atue sobre as possíveis consequências e ainda modifica as definições estatutárias dos portadores de transtornos mentais.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil visa manter os leitos de internação em hospitais psiquiátricos, garantir a assistência dentro deste sistema e tem a atenção primária como rede responsável pelo atendimento extra-hospitalar.

O paciente portador de sofrimento mental, após a promulgação da lei MS 10216/2001 passa a não possuir mais a característica de periculosidade, existente no Código Civil e Penal.

A proposição da transformação na Atenção à Saúde Mental, com a reforma, teve como principais marcadores ver a doença como um dos sofrimentos existenciais dos pacientes em suas relações com o corpo social (saúde mental).