Quando ocorrer acidente de trabalho, o empregador deve emitir a CAT com cópias para o sindicato, o trabalhador, o Sistema Único de Saúde e o Ministério do Trabalho.

O recebimento de auxílio-doença acidentário dispensa período de carência.

Equipara-se ao acidente de trabalho a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por qualquer motivo.

No caso do segurado empregado, o afastamento por acidente de trabalho autoriza o empregador a suspender o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).