supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.