4107171
Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Joinville-SC
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Joinville-SC
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A Resolução Consema nº 98/2017, do estado de Santa Catarina, dispõe sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências. Nesse cenário, o Poder Público terá competência para emitir quais modalidades de licenças?