Segundo o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CSCIP, o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná – CB/PMPR certificando que a construção da edificação foi concluída em conformidade com o plano de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico – SPCIP, é denominado: