De acordo com o artigo 19 da Lei Federal n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Em consonância com os parágrafos 1.º e 2.º do referido artigo, o ECA determina que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de convivência familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada , e sua permanência nesse tipo de programa não se prolongará por mais de .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectiva- mente, as lacunas do texto.