O/A Assistente Social não realiza estudo socioeconômico nas políticas que compõem a Seguridade Social brasileira.

À luz do arcabouço teórico, técnico, ético e metodológico, para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é requerido um estudo socioeconômico para a concessão do benefício.

A realização do estudo socioeconômico deve exprimir a opinião profissional sobre a referida situação em consonância com o objetivo que gerou a solicitação do parecer.

Durante o estudo socioeconômico não é necessário conhecer as políticas sociais ofertadas em um determinado território, ou, como se dá o acesso às mesmas.

O estudo socioeconômico é atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme a Lei n. 8.662/1993.