2168532
Ano: 2022
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP
Provas:
O processo administrativo sancionador é o rito da
administração pública de responsabilização
administrativa (ambiental) decorrente de condutas e
atividades que transgridam as normas, com a aplicação
de sanções. No caso do Ibama, o procedimento para
apuração das infrações ambientais pode ser organizado
em quatro etapas: