o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão, no prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso.

o edital para eleição da CIPA deverá ficar exposto em local de fácil acesso e visualização, por prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso.

as inscrições para participação na CIPA deverão ser individuais e mantidas abertas por um período mínimo de 30 dias.

poderá se inscrever todo e qualquer empregado do estabelecimento, sendo dispensável o fornecimento de comprovante ao empregado que se candidatar à eleição da CIPA.