implementar políticas assistenciais homogêneas em todos os estados e municípios.

promover políticas assistencialistas considerando os valores morais regionais.

instituir a proteção social básica por meio de centros de referência de assistência social.

implantar formas institucionalizadas de caridade social com o auxílio da sociedade civil.

proporcionar os instrumentos necessários para federalizar as políticas assistenciais.