Magna Concursos
2567494 Ano: 2021
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Complete a lacuna a seguir: O Congresso Nacional derrubou no dia 19 de abril de 2021 vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

Entre os vetos derrubados está o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais. Também caiu o veto a trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

Redação adaptada : Disponível < https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/19/>

 

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