Acidente de trabalho é o evento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado, e que acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Para o trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS), o prazo para a comunicação do acidente de trabalho (CAT) é de uma semana após a sua ocorrência. Somente em caso de morte a comunicação deve ser imediata.

Para o trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS), o acidente do trabalho deverá ser caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

Os equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva devem ser usados como medidas de prevenção e de proteção aos acidentes e doenças do trabalho.

Os acidentes fatais e com mutilações, os acidente com exposição a material biológico, assim como os acidentes em crianças e adolescentes são de notificação compulsória.