A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança composta por diversos entes que viabilizam a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.

O ente responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora (AC) que tem por objetivo o recebimento, a validação, o encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes é