Magna Concursos
2740289 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Segundo o Estatuto da Cidade, este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

1. regularização fundiária.

2. obras de infraestrutura.

3. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Arquiteto e Urbanista

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