O Poder Judiciário cuida da lei e da sua aplicação, verificando a sua validade e estabelecendo regras para o seu cumprimento. Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO caracteriza função do Poder Judiciário:
O Poder Judiciário cuida da lei e da sua aplicação, verificando a sua validade e estabelecendo regras para o seu cumprimento. Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO caracteriza função do Poder Judiciário:
