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Respondida
4061993
Ano:
2026
Disciplina:
Meio Ambiente
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEMA-AM
Provas:
Analista Ambiental - Área Técnica
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Politicas Públicas e Aspectos Legais
Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é
A
assunto exclusivamente tratado em norma estadual.
B
permitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
C
permitido se ocorrer fora de áreas costeiras.
D
proibido inclusive para fins de pesquisa.
E
proibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.
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