De acordo com a PRT/SAS/MS n.º 146, de 14.10.1993, que estabelece as diretrizes gerais para a concessão de próteses e órteses por meio da Assistência Ambulatorial, a coordenação, a supervisão, o controle, a avaliação e a aquisição das próteses e órteses, constantes da referida portaria, ficarão sob a responsabilidade