Questão 2729965

2729965 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: IF-PR

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Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União

Acerca dos benefícios decorrentes da seguridade social do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), assinale a alternativa correta.

A licença-paternidade terá duração de quarenta e cinco dias consecutivos, contados da data do nascimento ou adoção de filhos.

A licença para tratamento de saúde deverá ser concedida ao servidor que apresente declaração médica atestando a necessidade de afastamento por período superior a trinta dias.

O afastamento do cargo efetivo, com ou sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento de salário-família.

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, em valor equivalente a dois meses da remuneração ou provento.

O auxílio-natalidade, devido à servidora por motivo de nascimento de filho, será acrescido de cinquenta por cento na hipótese de parto múltiplo, por nascituro.

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