De acordo com a Constituição Federal, artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Disponível em <http://conselho.saude.gov.br/web_sus20anos/20anossus/legislacao/constituicaofederal.pdf> acesso em 21 de OUT de 2014

Para atender a população brasileira foi criado, em 1988, um dos maiores sistemas de saúde do mundo que ficou conhecido pela sigla: