- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -
Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a gestão das
ações na área de assistência social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado:
