Questão 2452671

2452671 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: SAP-SP

Provas:

No final de março de 2013, um fato alimentou a discussão sobre o trabalho das empregadas domésticas no Brasil. Trata-se da

aprovação de lei que permite o desconto relativo às refeições no salário das domésticas que moram nas casas em que trabalham.

aprovação de proposta que fixa a jornada de trabalho da doméstica e torna obrigatório o pagamento de horas extras e adicional noturno.

proibição de menores de 16 anos exercerem trabalhos domésticos remunerados caso não tenham concluído o Ensino Fundamental.

obrigatoriedade de as empregadas frequentarem cursos de nutrição e saúde infantil caso desejem ser contratadas como babás.

criação de um regime de trabalho diferenciado para as domésticas, desvinculando seus vencimentos do salário mínimo praticado no país.

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