o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, considerando um número mínimo de 10 participantes.

os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão por eles designados.

será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, o presidente e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, caso haja redução do número de empregados da empresa.