Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos bienalmente, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

O PPRA deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e na análise ergonômica do trabalho, prevista na NR 17.

A ausência do PPRA caracteriza situação de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada empresa, sob a responsabilidade conjunta do empregador e dos trabalhadores.

O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas dessa comissão.