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Respondida
277892
Ano:
2007
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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MPU
LC 75/1993: Lei Orgânica do MPU
LC 75/1993: Dos Ramos do Ministério Público da União
Assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
além de um dos membros da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, o Procurador-Geral do Trabalho tem por atribuição designar o respectivo Coordenador;
B
é atribuição do Procurador-Geral do Trabalho decidir, em grau recursal, os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho;
C
é atribuição do Procurador-Geral do Trabalho determinar o afastamento do exercício de suas funções, de membro do Ministério Público do Trabalho indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno;
D
é atribuição do Procurador-Geral do Trabalho dar posse aos membros do Ministério Público do Trabalho;
E
não respondida.
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