Quanto à Segurança Contra Incêndio e Pânico aplicada às edificações, no Estado do Paraná, aplicase a seguinte legislação:
I. A Norma Regulamentadora NR 23 – Proteção Contra Incêndios.
II. O Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.
III. Normas Brasileiras da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
